APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE POR ESTE TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO TERMO FINAL. CENÁRIO QUE APONTA DUAS SEMANAS ANTES DO ESTABELECIDO NA SENTENÇA COMO SENDO O MOMENTO DO FIM DA VIDA EM COMUM. CORREÇÃO PERTINENTE. RATEIO. AUTOMÓVEIS. (1) AQUISIÇÃO E VENDA DURANTE A CONVIVÊNCIA. FRUTOS, PORTANTO, DIRECIONADOS AO CASAL. (2) PROPRIEDADE DE TERCEIRO. DOMÍNIO E TRADIÇÃO NÃO DERRUÍDOS. DIVISÃO INDEVIDA. EMPRESA. DÍVIDAS CONTRAÍDAS APÓS O ROMPIMENTO DO ENLACE. DIRECIONAMENTO EXCLUSIVO AO VARÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PERANTE TERCEIROS EM NOME DA PESSOA JURÍDICA. ATIVIDADE COMERCIAL, ADEMAIS, REGISTRADA SOMENTE EM NOME DA VIRAGO. PARTILHA MANTIDA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.084925-8, de Criciúma, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).