APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP PREENCHIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA ABONATÓRIA ARROLADA A DESTEMPO NÃO ENCONTRADA. POSTERIOR INDEFERIMENTO DA OITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NULIDADE INEXISTENTE. PREFACIAIS REPELIDAS. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. CONDUTOR QUE PERDEU O CONTROLE DO AUTOMÓVEL E INVADIU A PISTA CONTRÁRIA. COLISÃO COM MOTOCICLISTA QUE TRAFEGAVA CORRETAMENTE EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. INTENTADA A REDUÇÃO DA PENA-BASE. AFASTAMENTO DA PONDERAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. REPRIMENDA REDUZIDA, AINDA QUE NÃO AO MÍNIMO LEGAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO DO PERÍODO FIXADO, DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.085076-3, de Imaruí, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 30-07-2013).