TJSC 2012.085097-6 (Acórdão)
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. CELEBRAÇÃO DE PACTO DE "CONCESSÃO DE USO DE MEGA LOJA VIRTUAL". PIRÂMIDE FINANCEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS PATRIMONIAIS. INSURGÊNCIA DO AUTOR REFERENTE AOS DANOS MORAIS. ABALO ANÍMICO NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR INERENTE AO FATO VIVENCIADO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO CONSTRANGIMENTO SOFRIDO. ÔNUS QUE INCUMBIA À DEMANDANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.085097-6, de Brusque, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Ementa
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. CELEBRAÇÃO DE PACTO DE "CONCESSÃO DE USO DE MEGA LOJA VIRTUAL". PIRÂMIDE FINANCEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS PATRIMONIAIS. INSURGÊNCIA DO AUTOR REFERENTE AOS DANOS MORAIS. ABALO ANÍMICO NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR INERENTE AO FATO VIVENCIADO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO CONSTRANGIMENTO SOFRIDO. ÔNUS QUE INCUMBIA À DEMANDANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.085097-6, de Brusque, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Volpato de Souza
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Brusque
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