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Jurisprudência


TJSC 2012.085132-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CONEXA A AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU CONJUNTAMENTE AMBAS AS AÇÕES. EXAME DE DNA QUE COMPROVOU A AUSÊNCIA DE VÍNCULO GENÉTICO ENTRE AS PARTES. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO MENOR. RECURSO DO INFANTE EM AMBOS OS FEITOS. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO. CONVIVÊNCIA COM O APELADO QUE PERDUROU POR APENAS UM ANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO. ALEGATIVA DE RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE PELO APELADO. APELADO QUE REGISTROU O MENOR COMO SEU FILHO POR DESCONHECER A REALIDADE DOS FATOS E SUPOR QUE O APELANTE, CONCEBIDO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL MANTIDA PELO APELADO COM SUA GENITORA, ERA SEU FILHO BIOLÓGICO. ERRO CARACTERIZADO. RETIFICAÇÃO DO REGISTRO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.604 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.085132-5, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).

Data do Julgamento : 14/11/2013
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Luiz Cláudio Broering
Relator(a) : Sérgio Izidoro Heil
Comarca : Capital
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