TJSC 2012.085202-8 (Acórdão)
AGRAVO (ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO SOB O MOTE DE SUA PRECÁRIA INSTRUMENTALIZAÇÃO, JÁ QUE AUSENTE A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO DECISUM ATACADO PARA AFERIR A TEMPESTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO QUE NÃO ATACA AS RAZÕES DE DECIDIR, CUJO INCONFORMISMO SE FUNDA EM MATÉRIA DIVERSA DAQUELA QUE IMPLICOU NO CEIFAR PREMATURO DO INSTRUMENTO RECURSAL. DECISUM, POR ÓBVIO, À LUZ DA DIALETICIDADE, NÃO ATACADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.085202-8, de Armazém, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Câmara Civil Especial, j. 07-11-2013).
Ementa
AGRAVO (ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO SOB O MOTE DE SUA PRECÁRIA INSTRUMENTALIZAÇÃO, JÁ QUE AUSENTE A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO DECISUM ATACADO PARA AFERIR A TEMPESTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO QUE NÃO ATACA AS RAZÕES DE DECIDIR, CUJO INCONFORMISMO SE FUNDA EM MATÉRIA DIVERSA DAQUELA QUE IMPLICOU NO CEIFAR PREMATURO DO INSTRUMENTO RECURSAL. DECISUM, POR ÓBVIO, À LUZ DA DIALETICIDADE, NÃO ATACADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.085202-8, de Armazém, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Câmara Civil Especial, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Anuska Felski da Silva
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Armazém