TJSC 2012.085259-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA FINS DE AFERIR AS SEQUELAS DO ACIDENTE E O GRAU DE INCAPACIDADE DO AUTOR. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CONTRATOU SEGURO DE VIDA COM PERCENTUAIS LIMITATIVOS. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE QUALQUER PERCENTUAL LIMITANTE. LAUDO PERICIAL JÁ REALIZADO. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA, ADEMAIS, QUE NÃO FOI SUBMETIDA À ANÁLISE DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.085259-2, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA FINS DE AFERIR AS SEQUELAS DO ACIDENTE E O GRAU DE INCAPACIDADE DO AUTOR. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CONTRATOU SEGURO DE VIDA COM PERCENTUAIS LIMITATIVOS. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE QUALQUER PERCENTUAL LIMITANTE. LAUDO PERICIAL JÁ REALIZADO. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA, ADEMAIS, QUE NÃO FOI SUBMETIDA À ANÁLISE DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.085259-2, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eliane Alfredo Cardoso Luiz
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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