TJSC 2012.085336-7 (Acórdão)
DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA DE ADOLESCENTE, CONTANDO 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE, PRETENDIDA PELO PAI. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICAM SEREM AMBOS OS GENITORES POSSUIDORES DE IGUAIS CONDIÇÕES FINANCEIRAS, MORAIS E SOCIAIS PARA EXERCEREM O ENCARGO. EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO INFANTE NO SENTIDO DE RESIDIR COM O PAI, DADO QUE A MÃE, PRIMITIVA GUARDIÃ, MUDARA-SE PARA OUTRA CIDADE, AFASTADA DE ONDE NASCEU E CRESCEU O MENOR, E, INCLUSIVE, ONDE VIVEM OS AVÓS PATERNOS E A AVÓ MATERNA. DECISÃO LIVRE, CONSCIENTE E MOTIVADA QUE DEVE SER SOPESADA NA OUTORGA DA GUARDA (ARTS. 16, INC. II, 28, § 2º, 45, § 2º, E 100, INC. XII, DO ECA). PRECEDENTES DA CÂMARA E DA CORTE. MANIFESTAÇÃO ACOLHIDA. RECURSO IMPROVIDO. Em sede de disputa de guarda de adolescente, revelando, a prova, possuírem ambos os genitores semelhantes condições sociais, econômicas e morais para o exercício responsável do encargo, deve o julgador tomar em contra, como fator definidor da outorga, a manifestação de vontade livre, consciente e motivada do infante, dado de se presumir já apresente ele o discernimento necessário para optar por residir na companhia de um ou outro genitor. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.085336-7, de Itaiópolis, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA DE ADOLESCENTE, CONTANDO 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE, PRETENDIDA PELO PAI. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICAM SEREM AMBOS OS GENITORES POSSUIDORES DE IGUAIS CONDIÇÕES FINANCEIRAS, MORAIS E SOCIAIS PARA EXERCEREM O ENCARGO. EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO INFANTE NO SENTIDO DE RESIDIR COM O PAI, DADO QUE A MÃE, PRIMITIVA GUARDIÃ, MUDARA-SE PARA OUTRA CIDADE, AFASTADA DE ONDE NASCEU E CRESCEU O MENOR, E, INCLUSIVE, ONDE VIVEM OS AVÓS PATERNOS E A AVÓ MATERNA. DECISÃO LIVRE, CONSCIENTE E MOTIVADA QUE DEVE SER SOPESADA NA OUTORGA DA GUARDA (ARTS. 16, INC. II, 28, § 2º, 45, § 2º, E 100, INC. XII, DO ECA). PRECEDENTES DA CÂMARA E DA CORTE. MANIFESTAÇÃO ACOLHIDA. RECURSO IMPROVIDO. Em sede de disputa de guarda de adolescente, revelando, a prova, possuírem ambos os genitores semelhantes condições sociais, econômicas e morais para o exercício responsável do encargo, deve o julgador tomar em contra, como fator definidor da outorga, a manifestação de vontade livre, consciente e motivada do infante, dado de se presumir já apresente ele o discernimento necessário para optar por residir na companhia de um ou outro genitor. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.085336-7, de Itaiópolis, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Itaiópolis
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