RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU DENUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 14, II, E O ART. 73, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE ENTENDEU PELO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. RECURSO DEFENSIVO. EM PRELIMINAR, ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO, NA DECISÃO DE PRONÚNCIA, DA POSSÍVEL PRÁTICA DO DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO POR DUAS VEZES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ VINCULADO À CAPITULAÇÃO OFERECIDA PELA DENÚNCIA. ACUSADO QUE SE DEFENDE DOS FATOS A SI IMPUTADOS E NÃO DA CAPITULAÇÃO LEGAL. INOCORRÊNCIA DE PRONÚNCIA ULTRA PETITA. NO MÉRITO, PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÕES CORPORAIS (ART. 129 DO CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO CRIME CONTRA A VIDA DEVIDAMENTE CONSTATADOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O ACUSADO AGIU SEM ANIMUS NECANDI. EVENTUAIS DÚVIDAS A SEREM DIRIMIDAS PELA CORTE POPULAR. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. PLEITO DEFENSIVO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA RELATIVA AO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. INDÍCIOS QUE DÃO MARGEM À INCIDÊNCIA DAS REFERIDAS CIRCUNSTÂNCIAS. ELEMENTARES QUE TAMBÉM DEVEM SER SUBMETIDAS À ANÁLISE DO JÚRI POPULAR. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO DA DEFESA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. No processo penal, "o acusado se defende dos fatos que lhe são atribuídos na denúncia e não da capitulação legal, de tal sorte que o magistrado, no momento da prolação da decisão repressiva, após a produção de todas as provas no decorrer da instrução, sem modificar a descrição dos fatos narrados na exordial, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa - por meio da emendatio ou mutatio libeli previstos nos arts. 383 e 384 do Código de Processo Penal" (STJ - Recurso em Habeas Corpus n. 32135/RO (2012/0036450-2), Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, j. em 28/08/2012, DJe 11/09/2012). 2. Comprovada a materialidade do crime doloso contra a vida e presentes indícios suficientes da autoria, deve a matéria ser remetida ao Conselho de Sentença para, soberanamente, apreciar e dirimir as dúvidas acerca da participação do acusado no crime. 3. A desclassificação do tipo penal relativo ao homicídio para aquele relativo a lesão corporal, com afastamento da competência do Tribunal do Júri, na fase de pronúncia, só teria cabimento caso fosse certa, neste momento processual, a ausência de animus necandi (vontade de matar) no acusado no instante do crime. 4. Na fase da pronúncia, as qualificadoras "só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos, vigorando também quanto a elas o princípio in dubio pro societate". (MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de processo penal interpretado. 8ª. ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 921). (TJSC, Recurso Criminal n. 2012.085352-5, da Capital, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 24-06-2014).