TJSC 2012.085354-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA (ART. 157, § 2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VERSÕES CONTRADITÓRIAS DO APELANTE NÃO CONFIRMADAS NOS AUTOS. RELATOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS UNÍSSONOS E COERENTES, CORROBORADOS PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. CONJUNTO DE PROVAS SUFICIENTE PARA MATER O DECRETO CONDENATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO OFERECIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS. DEFENSOR DATIVO. INVIABILIDADE. VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA. VERBA QUE ABRANGE ATUAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.085354-9, de Concórdia, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA (ART. 157, § 2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VERSÕES CONTRADITÓRIAS DO APELANTE NÃO CONFIRMADAS NOS AUTOS. RELATOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS UNÍSSONOS E COERENTES, CORROBORADOS PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. CONJUNTO DE PROVAS SUFICIENTE PARA MATER O DECRETO CONDENATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO OFERECIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS. DEFENSOR DATIVO. INVIABILIDADE. VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA. VERBA QUE ABRANGE ATUAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.085354-9, de Concórdia, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jeferson Osvaldo Vieira
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Concórdia
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