TJSC 2012.085356-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DO RÉU. PARTILHA DE BENS. (1) AUTOMÓVEL. AQUISIÇÃO DURANTE A UNIÃO. PAGAMENTO AJUSTADO EM PARCELAS. DIVISÃO DO VALOR, CONSIDERANDO O PERCENTUAL SATISFEITO NO LAPSO DE CONVIVÊNCIA. EXCLUSÃO DO EXCEDENTE. (2) NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO NOMINAL AO VARÃO. CRÉDITO EMITIDO APÓS A RUPTURA DO RELACIONAMENTO. VERBA EXPURGADA DA MEAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.085356-3, de Anita Garibaldi, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DO RÉU. PARTILHA DE BENS. (1) AUTOMÓVEL. AQUISIÇÃO DURANTE A UNIÃO. PAGAMENTO AJUSTADO EM PARCELAS. DIVISÃO DO VALOR, CONSIDERANDO O PERCENTUAL SATISFEITO NO LAPSO DE CONVIVÊNCIA. EXCLUSÃO DO EXCEDENTE. (2) NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO NOMINAL AO VARÃO. CRÉDITO EMITIDO APÓS A RUPTURA DO RELACIONAMENTO. VERBA EXPURGADA DA MEAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.085356-3, de Anita Garibaldi, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Anita Garibaldi
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