TJSC 2012.085423-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CONSIDERAÇÃO, PELA DECISÃO, DE QUE A APELANTE ERA CASADA COM O PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL. EQUÍVOCO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE LAÇO NUPCIAL ENTRE TAIS PESSOAS. CAUSA EXTINTIVA AFASTADA. FEITO MADURO PARA JULGAMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 515, § 3º, DO CPC. REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA CONFIGURADOS. POSSE COM ANIMUS DOMINI, CONTÍNUA, MANSA E PACÍFICA, PELO PRAZO DE LEI. PEDIDO PROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.085423-5, da Capital - Continente, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CONSIDERAÇÃO, PELA DECISÃO, DE QUE A APELANTE ERA CASADA COM O PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL. EQUÍVOCO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE LAÇO NUPCIAL ENTRE TAIS PESSOAS. CAUSA EXTINTIVA AFASTADA. FEITO MADURO PARA JULGAMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 515, § 3º, DO CPC. REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA CONFIGURADOS. POSSE COM ANIMUS DOMINI, CONTÍNUA, MANSA E PACÍFICA, PELO PRAZO DE LEI. PEDIDO PROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.085423-5, da Capital - Continente, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vilson Fontana
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital - Continente
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