TJSC 2012.085456-5 (Acórdão)
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E POSTERIOR CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LOMBOCIATALGIA À DIREITA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA ATIVIDADE LABORATIVA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDOS. TERMO INICIAL: CESSAÇÃO DO ÚLTIMO AUXÍLIO-ACIDENTE E JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, RESPECTIVAMENTE. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA FIXADOS CORRETAMENTE. RECURSOS E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.085456-5, de Palmitos, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-10-2013).
Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E POSTERIOR CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LOMBOCIATALGIA À DIREITA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA ATIVIDADE LABORATIVA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDOS. TERMO INICIAL: CESSAÇÃO DO ÚLTIMO AUXÍLIO-ACIDENTE E JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, RESPECTIVAMENTE. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA FIXADOS CORRETAMENTE. RECURSOS E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.085456-5, de Palmitos, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Palmitos
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