APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA DE CATARATA. PROCEDIMENTO MAL SUCEDIDO. PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DO MÉDICO RÉU. 1.1. INSURGÊNCIA APRESENTADA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. APELO PREMATURO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 2. RECURSO DA CLÍNICA RÉ. 2.1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE E SUBJETIVA DO MÉDICO. EXEGESE DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ASSOCIADO AOS ARTIGOS 186, 927 E 951 DO CÓDIGO CIVIL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA TRATAMENTO DE CATARATA TRAUMÁTICA. HIPERTENSÃO OCULAR VERIFICADA ÀS VÉSPERAS DA INTERVENÇÃO. MÉDICO QUE, NÃO OBSTANTE O QUADRO CLÍNICO PREOCUPANTE, OPTA POR REALIZAR A CIRURGIA SEM SOLICITAR EXAMES PRE-OPERATÓRIOS. COMPLICAÇÕES DURANTE O PROCEDIMENTO. PACIENTE LIBERADO LOGO APÓS O TÉRMINO DA INTERVENÇÃO. RETORNO NO DIA SEGUINTE COM QUEIXA DE DOR. NOVA LIBERAÇÃO POR PARTE DO MÉDICO. INFECÇÃO GRAVE E PERDA DA VISÃO, DIAS DEPOIS. NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA CARACTERIZADAS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. 3. RECURSO DO AUTOR. 4. PONTOS DE IRRESIGNAÇÃO COMUNS. 4.1. DANOS MORAIS. PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO. DANOS MORAL IN RE IPSA. 4.2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MONTANTE QUE DEVE REPARAR O MAL CAUSADO E REPRIMIR EFICAZMENTE A CONDUTA OFENSIVA. CARÁTER COMPENSATÓRIO E INIBITÓRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR QUE DEVE SER MAJORADO DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). 4.3. DANOS ESTÉTICOS. DEFORMIDADE APARENTE NA FACE. MARCA PERMANENTE. QUANTIA QUE DEVE SER ELEVADA DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). 4.4. DANOS MATERIAIS. DESPESAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ÔNUS DA PROVA QUE PERTENCE AO AUTOR QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXCLUSÃO DE COMPROVANTES DE MEDICAMENTOS E COMBUSTÍVEL QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM A CIRURGIA NOTICIADA NOS AUTOS. 4.5. PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. ORIGENS E FINS DISTINTOS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO. PERDA PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. PENSIONAMENTO ESTIPULADO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. MONTANTE QUE, CONVERTIDO EM SALÁRIOS MÍNIMOS, TOTALIZA 108% (CENTO E OITO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. CONVERSÃO EFETUADA NA DATA DO EVENTO DANOSO. 4.6. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER MAJORADOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 3º, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. 5. ALEGAÇÕES TRAZIDAS EM CONTRARRAZÕES PELO AUTOR. 5.1. ABANDONO DE TRATAMENTO. TESE NÃO AVENTADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO NÃO CONHECIDA. 5.2. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESE NÃO EVIDENCIADA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE AFASTADO. 6. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO. RECURSO DA CLÍNICA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.085476-1, de Videira, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).