TJSC 2012.085540-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. TELEFONIA. BLOQUEIO TELEFÔNICO. COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS. FATO QUE ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. RECURSO CONHECIDO E COLHIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.085540-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. TELEFONIA. BLOQUEIO TELEFÔNICO. COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS. FATO QUE ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. RECURSO CONHECIDO E COLHIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.085540-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Balneário Camboriú
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