TJSC 2012.085744-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RAZÕES DE APELO REFERENTES AO MÉRITO IDÊNTICAS ÀS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELA RÉ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA CONTRA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. DESOBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, II, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. LIDE SECUNDÁRIA. RESISTÊNCIA DA SEGURADORA PERANTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NÃO CARATERIZADA. CUSTAS PELO DENUNCIANTE. HONORÁRIOS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO NESTE TOCANTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.085744-4, de Correia Pinto, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RAZÕES DE APELO REFERENTES AO MÉRITO IDÊNTICAS ÀS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELA RÉ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA CONTRA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. DESOBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, II, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. LIDE SECUNDÁRIA. RESISTÊNCIA DA SEGURADORA PERANTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NÃO CARATERIZADA. CUSTAS PELO DENUNCIANTE. HONORÁRIOS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO NESTE TOCANTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.085744-4, de Correia Pinto, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Mastella
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Correia Pinto
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