APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES [ART. 157, § 2º, I e II, DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS E IN DUBIO PRO REO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU E DELAÇÃO DE UM CO-AUTORES NA FASE POLICIAL, AS QUAIS ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PROVA EXTRAJUDICIAL QUANDO CORROBORADA PELA PROVA JUDICIAL. ART. 155 DO CPP. RETRATAÇÃO EM JUÍZO ISOLADA NOS AUTOS. RÉU QUE FOI RECONHECIDO PELAS VÍTIMAS, AS QUAIS FORAM UNÍSSONAS E COERENTES COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, QUE GERALMENTE SÃO PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE, COM VIOLÊNCIA E AMEAÇA, A PALAVRA DA VÍTIMA POSSUI FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A CONDENAÇÃO. RÉU ALEGA QUE ESTAVA PRESO NA ÉPOCA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PROVA NESTE SENTIDO. ÁLIBI QUE DEVE SER COMPROVADO PELA DEFESA. ÔNUS DA PROVA QUE LHE IMPÕE. ART. 156 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.085848-4, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 03-09-2013).