APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR. ART. 157, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL MILITAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO, ALEGANDO QUE OS POLICIAIS ADENTRARAM ILEGALMENTE EM DOMICÍLIO, SEM SE IDENTIFICAR E DESCARACTERIZADOS, MOTIVO PELO QUAL NÃO TINHA CIÊNCIA DA CONDIÇÃO DE SUPERIOR DA VÍTIMA. AINDA, QUE NÃO FICOU COMPROVADA A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA O TENENTE/VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR QUE ESTAVA ALTERADO EM ESTABELECIMENTO. TENENTE E DOIS SOLDADOS QUE SE DESLOCARAM PARA AVERIGUAÇÃO DOS FATOS. RÉU QUE ESTAVA NA GARAGEM DISCUTINDO COM FUNCIONÁRIO. INVASÃO DE DOMICÍLIO NÃO COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE TODAS AS TESTEMUNHAS DE QUE OS AGENTES SE IDENTIFICARAM COMO SENDO POLICIAIS MILITARES. TESTEMUNHA QUE ESTAVA TRABALHANDO NO LOCAL QUE CONFIRMA A ALEGAÇÃO. RÉU QUE DIZ NÃO SE LEMBRAR SE OS POLICIAIS SE IDENTIFICARAM. COMPROVAÇÃO DE QUE SABIA ESTAR CONVERSANDO COM SUPERIOR QUE SE VERIFICOU. VIOLÊNCIA QUE TAMBÉM RESTOU CARACTERIZADA. VÍTIMA E CABO QUE ALEGAM TER O RÉU DESFERIDO DOIS SOCOS CONTRA O TENENTE. FICHA DE URGÊNCIA QUE APRESENTA DIAGNÓSTICO DE AGRESSÃO FÍSICA. REQUERIMENTO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA DESOBEDIÊNCIA (ART. 301, CPM) QUE NÃO SE VISLUMBRA. CONDUTA PERFEITAMENTE CARACTERIZADA NO ART. 157, DO CPM. DOSIMETRIA. PEDIDO PELO RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DE COMPORTAMENTO MERITÓRIO ANTERIOR E COMETER O CRIME SOB INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO, PROVOCADO POR ATO INJUSTO DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE AMBAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.086003-2, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 06-02-2014).