TJSC 2012.086094-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE A LIMINAR PARA IMPEDIR A REALIZAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE BEM IMÓVEL. IMÓVEL DADO EM FIDÚCIA PARA GARANTIR A FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ANÚNCIO DE LANCE MÍNIMO POR MENOS DA METADE DO VALOR QUE O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO CAPAZ DE ESPELHAR A PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. PLEITO LIMINAR QUE MERECE SER MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.086094-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE A LIMINAR PARA IMPEDIR A REALIZAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE BEM IMÓVEL. IMÓVEL DADO EM FIDÚCIA PARA GARANTIR A FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ANÚNCIO DE LANCE MÍNIMO POR MENOS DA METADE DO VALOR QUE O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO CAPAZ DE ESPELHAR A PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. PLEITO LIMINAR QUE MERECE SER MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.086094-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão