TJSC 2012.086213-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TELEFONIA. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA. CANCELAMENTO. SOLICITAÇÃO NÃO ATENDIDA. COBRANÇA. INSERÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. RECURSO DA MASTERCELL CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DA TIM CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.086213-9, de Itajaí, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 20-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TELEFONIA. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA. CANCELAMENTO. SOLICITAÇÃO NÃO ATENDIDA. COBRANÇA. INSERÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. RECURSO DA MASTERCELL CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DA TIM CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.086213-9, de Itajaí, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Carlos Bernardes dos Santos
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Itajaí
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