PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO RESSARCITÓRIA. CUSTEIO DE MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CARDÍACA (FILTRO ARTERIAL). PRELIMINAR. SENTENÇA EXTRA PETITA. INVALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS RECONHECIDA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. AFRONTA À NORMA COGENTE E DE ORDEM PÚBLICA (CDC). VÍCIO AFASTADO. MÉRITO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. RECUSA DE COBERTURA SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO HAVERIA COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA DA EFICÁCIA DO INSTRUMENTO SOLICITADO. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA QUE GARANTE TRATAMENTO CARDIOLÓGICO. PRESCRIÇÃO MÉDICA QUE ATENTA ÀS PECULIARIDADES DO HISTÓRICO DE SAÚDE DO PACIENTE. CONTRATO DE SAÚDE DE NATUREZA ADESIVA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA GERAL DE EXCLUSÃO DE COBERTURA PAUTADA PELOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E JUSTIÇA CONTRATUAL. PRERROGATIVA DAS SEGURADORAS QUE SE LIMITA À PREVISÃO DAS MOLÉSTIAS ACOBERTADAS, E NÃO À ESCOLHA DO TRATAMENTO ADEQUADO A SUA CURA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "O plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura." (Recurso Especial n. 668.216, de São Paulo, relator Min. Carlos Alberto Menezes, Terceira Turma, DJu de 02.04.2007). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.086224-9, de Laguna, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).