APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CORREÇÃO MONETÁRIA E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO TÉRMINO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, NOS PONTOS. RELAÇÃO REGIDA PELO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 469 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LISTA DE COBERTURAS MÍNIMAS A SEREM OFERECIDAS PELAS OPERADORAS DE SAÚDE. RESTRIÇÃO GENÉRICA QUE ENSEJA A INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. EXEGESE DO ARTIGO 47 DO CÓDIGO PROTECIONISTA. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA DE COBERTURA DO TRATAMENTO SOLICITADO. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO INDISPENSÁVEL PARA VENCER DEBILIDADE. PRESUNÇÃO DO DANO MORAL SUPORTADO PELA PARTE AUTORA. SITUAÇÃO AFLITIVA E ANGUSTIANTE PRESUMÍVEL. ANTIJURICIDADE DA CONDUTA QUE INDEPENDE DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DO PREJUÍZO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. PLEITOS DE MINORAÇÃO E MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. AUMENTO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO DO DANO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL. ADEQUAÇÃO CONFORME AS PECULIARIEDADES DO CASO CONCRETO, AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO AUTOR, A INTENSIDADE DO SOFRIMENTO VIVENCIADO, E QUE SE COADUNA COM OS PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO JULGADOR. JUROS DE MORA. ILÍCITO DECORRENTE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS DAS REQUERIDAS PARCIALMENTE CONHECIDOS E DESPROVIDOS. RECURSO ADESIVO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.086305-2, da Capital, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).