RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA CRUELDADE. ART. 121, § 2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURREIÇÃO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU OU, SUBSIDIARIAMENTE, A IMPRONÚNCIA. TESES INCONSISTENTES. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DO DELITO CONTRA A VIDA. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA, DE FORMA INEQUÍVOCA, QUAISQUER DAS HIPÓTESES ARROLADAS NO ART. 415 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUBMISSÃO DO ACUSADO AO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA MANTIDA. Comprovada a materialidade do homicídio, existindo indícios suficientes de autoria, e não estando presentes, de forma inequívoca, as hipóteses alinhadas no art. 415 do Código de Processo Penal, a manutenção da decisão de pronúncia é medida que se impõe, sufragando as teses de impronúncia e absolvição sumária. Assim, impõe-se seja o acusado submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2012.086319-3, de Lages, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 08-05-2014).