TJSC 2012.086388-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, IV DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA FUNCIONÁRIA DO ESTABELECIMENTO E DOS POLICIAIS MILITARES UNÍSSONOS E COERENTES, OS QUAIS POSSUEM VALOR PROBANTE SUPERIOR AO RELATO DO RÉU. ADEMAIS, SISTEMA DE VIGILÂNCIA QUE GRAVOU TODA A AÇÃO DELITIVA. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.086388-7, de Joinville, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, IV DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA FUNCIONÁRIA DO ESTABELECIMENTO E DOS POLICIAIS MILITARES UNÍSSONOS E COERENTES, OS QUAIS POSSUEM VALOR PROBANTE SUPERIOR AO RELATO DO RÉU. ADEMAIS, SISTEMA DE VIGILÂNCIA QUE GRAVOU TODA A AÇÃO DELITIVA. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.086388-7, de Joinville, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Fernando de Castro Faria
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Joinville
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