TJSC 2012.086442-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. DELAÇÃO DA CORRÉ. APELANTE QUE CONDUZIU OS DEMAIS INFRATORES E PERMANECEU PRÓXIMO AO LOCAL DO CRIME. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. SITUAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. COAUTORIA EVIDENTE. DOSIMETRIA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO AFASTADA. SANÇÃO QUE DEVE SER ESTABELECIDA, NA PRIMEIRA FASE, EM SEU MÍNIMO LEGAL. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO QUE SE ESTENDE À COACUSADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.086442-5, de Turvo, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 18-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. DELAÇÃO DA CORRÉ. APELANTE QUE CONDUZIU OS DEMAIS INFRATORES E PERMANECEU PRÓXIMO AO LOCAL DO CRIME. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. SITUAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. COAUTORIA EVIDENTE. DOSIMETRIA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO AFASTADA. SANÇÃO QUE DEVE SER ESTABELECIDA, NA PRIMEIRA FASE, EM SEU MÍNIMO LEGAL. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO QUE SE ESTENDE À COACUSADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.086442-5, de Turvo, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 18-06-2013).
Data do Julgamento
:
18/06/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Daniel Lazzarin Coutinho
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Turvo
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