TJSC 2012.086565-4 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. OMISSÃO APONTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE TODA A MATÉRIA DEBATIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC NÃO IDENTIFICADOS. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA NO DECISUM ACERCA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS PELAS PARTES. REJEIÇÃO. (TJSC, Embargos de Declaração em Reclamação n. 2012.086565-4, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 14-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. OMISSÃO APONTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE TODA A MATÉRIA DEBATIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC NÃO IDENTIFICADOS. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA NO DECISUM ACERCA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS PELAS PARTES. REJEIÇÃO. (TJSC, Embargos de Declaração em Reclamação n. 2012.086565-4, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 14-08-2013).
Data do Julgamento
:
14/08/2013
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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