APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE PRATICADO COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE AMEAÇA COM RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO (ARTS. 129, § 9º E 147, CAPUT, AMBOS DO CP C/C ARTS. 5º, III, E 7º, II, DA LEI N. 11.340/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO (ART. 129, § 9°, DO CP). INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. APELANTE QUE DESFERIU SOCOS E PONTAPÉS NA OFENDIDA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA HARMÔNICAS E COERENTES COM OS DEMAIS ELEMENTOS DO CONTEXTO PROBATÓRIO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA AS LESÕES SOFRIDAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. ABSOLVIÇÃO (ART. 147 DO CP). INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. APELANTE QUE AMEAÇOU A VÍTIMA, SUA EX-ESPOSA, DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO NO MOMENTO EM QUE A OFENSA ALCANÇA A VÍTIMA, BASTANDO SEU POTENCIAL INTIMIDADOR. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Em casos de violência contra a mulher - seja ela física ou psíquica -, a palavra da vítima é de fundamental importância para a devida elucidação dos fatos, constituindo elemento hábil a fundamentar um veredito condenatório, quando firme e coerente, maxime quando corroborada pelos demais elementos de prova encontrados nos autos" (Apelação Criminal n. 2012.060492-2, de Joinville, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 5-2-2013). (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.086831-3, de Palmitos, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).