TJSC 2012.086850-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO MOVIDA POR PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO SINISTRADO CONTRA A SEGURADORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECONHECENDO APENAS O DIREITO AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS SUPORTADOS PELO REQUERENTE. APELO DO AUTOR PEDINDO A COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO E SOFRIMENTO EM RAZÃO DA DEMORA NO CONSERTO DO VEÍCULO. ATRASO DA SEGURADORA EVIDENCIADO. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE COMPROVAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL. APLICAÇÃO DO ART. 333, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS DA PROVA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O AUTOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO PASSOU DE MERO DISSABOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECRETADA DE OFÍCIO. CONDENAÇÃO À MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO AUTOR, ORA APELANTE, QUE MODIFICOU, AO LONGO DO PROCESSO, A VERSÃO DE FATOS RELEVANTES PARA O DESLINDE DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.086850-2, de Biguaçu, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO MOVIDA POR PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO SINISTRADO CONTRA A SEGURADORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECONHECENDO APENAS O DIREITO AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS SUPORTADOS PELO REQUERENTE. APELO DO AUTOR PEDINDO A COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO E SOFRIMENTO EM RAZÃO DA DEMORA NO CONSERTO DO VEÍCULO. ATRASO DA SEGURADORA EVIDENCIADO. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE COMPROVAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL. APLICAÇÃO DO ART. 333, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS DA PROVA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O AUTOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO PASSOU DE MERO DISSABOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECRETADA DE OFÍCIO. CONDENAÇÃO À MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO AUTOR, ORA APELANTE, QUE MODIFICOU, AO LONGO DO PROCESSO, A VERSÃO DE FATOS RELEVANTES PARA O DESLINDE DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.086850-2, de Biguaçu, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Janine Stiehler Martins
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Biguaçu
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