TJSC 2012.086851-9 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO OBJETIVANDO O RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO DE AVENIDAS - SEMÁFORO INOPERANTE - DEVER REDOBRADO DE CAUTELA - COLISÃO COM AUTOMÓVEL QUE PROVINHA DE OUTRA VIA EM QUE O SINAL ESTAVA VERDE - CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR DIANTE DA CIÊNCIA DO DEFEITO NO SINALEIRO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO. "Comprovado que o autor tinha conhecimento de que o semáforo se encontrava desligado, não responde o município, que não o reparou de imediato, pelo ressarcimento dos danos resultantes de colisão ocorrida no cruzamento de vias públicas." (Apelação Cível n. 2007.039774-6, de Chapecó, Rel. Des. Newton Trisotto, j. 21.2.2008). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.086851-9, de Garuva, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 27-08-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO OBJETIVANDO O RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO DE AVENIDAS - SEMÁFORO INOPERANTE - DEVER REDOBRADO DE CAUTELA - COLISÃO COM AUTOMÓVEL QUE PROVINHA DE OUTRA VIA EM QUE O SINAL ESTAVA VERDE - CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR DIANTE DA CIÊNCIA DO DEFEITO NO SINALEIRO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO. "Comprovado que o autor tinha conhecimento de que o semáforo se encontrava desligado, não responde o município, que não o reparou de imediato, pelo ressarcimento dos danos resultantes de colisão ocorrida no cruzamento de vias públicas." (Apelação Cível n. 2007.039774-6, de Chapecó, Rel. Des. Newton Trisotto, j. 21.2.2008). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.086851-9, de Garuva, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Garuva
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