TJSC 2012.086903-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE ERRO DA MATRÍCULA. DESMEMBRAMENTO FÁTICO EM RAZÃO DE VIA PÚBLICA QUE DIVIDIU O IMÓVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. VIA INADEQUADA ANTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.086903-0, de Itajaí, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 14-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE ERRO DA MATRÍCULA. DESMEMBRAMENTO FÁTICO EM RAZÃO DE VIA PÚBLICA QUE DIVIDIU O IMÓVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. VIA INADEQUADA ANTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.086903-0, de Itajaí, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Itajaí
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