TJSC 2012.087010-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO ÔNIBUS. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. ÓBITO DO DEMANDANTE NO CURSO DO PROCESSO. PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS PLEITEADAS PELA VIÚVA. MANOBRA IMPRUDENTE. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. PENSÃO MENSAL DEVIDA ATÉ A DATA QUE O DE CUJUS COMPLETARIA 65 ANOS. TERMO INICIAL DOS ENCARGOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPENSAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS COM O VALOR PERCEBIDO PELO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO RECEBIMENTO PELO ESPÓLIO. RECURSO CONHECIDOS. APELO DO ESPÓLIO PROVIDO E DA EMPRESA PARCIALMENTE ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.087010-5, de Lages, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-07-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO ÔNIBUS. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. ÓBITO DO DEMANDANTE NO CURSO DO PROCESSO. PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS PLEITEADAS PELA VIÚVA. MANOBRA IMPRUDENTE. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. PENSÃO MENSAL DEVIDA ATÉ A DATA QUE O DE CUJUS COMPLETARIA 65 ANOS. TERMO INICIAL DOS ENCARGOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPENSAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS COM O VALOR PERCEBIDO PELO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO RECEBIMENTO PELO ESPÓLIO. RECURSO CONHECIDOS. APELO DO ESPÓLIO PROVIDO E DA EMPRESA PARCIALMENTE ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.087010-5, de Lages, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Lages
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