TJSC 2012.087087-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA, VISANDO À RESTITUIÇÃO DE COTAS DE CONSÓRCIO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. RAZÕES RECURSAIS TOTALMENTE DISSOCIADAS DA DECISÃO PROLATADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.087087-5, da Capital - Bancário, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA, VISANDO À RESTITUIÇÃO DE COTAS DE CONSÓRCIO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. RAZÕES RECURSAIS TOTALMENTE DISSOCIADAS DA DECISÃO PROLATADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.087087-5, da Capital - Bancário, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Capital - Bancário
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