APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS AJUIZADA PELA FILHA - MENOR IMPÚBERE DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR SUA GENITORA -, CONTRA O GENITOR. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DE 1,5 SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1 SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISIONAL PARA 1,5 SALÁRIO MÍNIMO MENSAL COM BASE NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INSUBSISTÊNCIA. APELADO QUE AUFERE RENDA DE R$ 2.244,00 COMO PROFESSOR SUBSTITUTO E POSSUI GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA PORÉM NÃO EXERCE A PROFISSÃO. GENITORA QUE POSSUI PROFISSÃO DE AUTÔNOMA. DEVER CONJUNTO DE SUSTENTO DA FILHA. VALOR FIXADO PELO JUÍZO SINGULAR A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA QUE SE REFERE APENAS À METADE DAS NECESSIDADES ALIMENTARES DA INFANTE, CUJA OUTRA PARTE JÁ DEVE ESTAR SENDO CUSTEADA PELA GENITORA, COM QUEM RESIDE A CRIANÇA. MENOR QUE CONTA COM 5 ANOS DE IDADE, ESTANDO A VERBA ALIMENTAR CONDIZENTE COM AS SUAS NECESSIDADES, UMA VEZ QUE NOS AUTOS NÃO RESTOU COMPROVADA QUALQUER EXCEPCIONALIDADE A JUSTIFICAR A MAJORAÇÃO PRETENDIDA. PARECERES MINISTERIAIS NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.087126-2, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2013).