TJSC 2012.087128-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCONFORMISMO QUE NÃO APONTA O ACERTO OU DESACERTO DO DECISUM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO VÍCIO EM QUE EVENTUALMENTE HAJA INCORRIDO O MAGISTRADO DE 1º GRAU. NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITO EXTRÍNSECO DA FORMALIDADE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 514 DO CPC. APELO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.087128-6, de Brusque, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCONFORMISMO QUE NÃO APONTA O ACERTO OU DESACERTO DO DECISUM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO VÍCIO EM QUE EVENTUALMENTE HAJA INCORRIDO O MAGISTRADO DE 1º GRAU. NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITO EXTRÍNSECO DA FORMALIDADE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 514 DO CPC. APELO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.087128-6, de Brusque, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Brusque
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