TJSC 2012.087235-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA O FEITO EXTINTO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RECORRENTES QUE, APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, MANIFESTARAM AQUIESCÊNCIA COM OS TERMOS DA DECISÃO ATACADA. ACEITAÇÃO TÁCITA EVIDENCIADA. FATO EXTINTIVO AO DIREITO DE RECORRER. INTELIGÊNCIA DO ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.087235-0, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA O FEITO EXTINTO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RECORRENTES QUE, APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, MANIFESTARAM AQUIESCÊNCIA COM OS TERMOS DA DECISÃO ATACADA. ACEITAÇÃO TÁCITA EVIDENCIADA. FATO EXTINTIVO AO DIREITO DE RECORRER. INTELIGÊNCIA DO ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.087235-0, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-02-2016).
Data do Julgamento
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão