TJSC 2012.087465-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POSTULADA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA, NA ORIGEM, DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PELA QUAL SE JULGOU EXTINTO O FEITO. RECLAMO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.087465-3, de Anita Garibaldi, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-09-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POSTULADA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA, NA ORIGEM, DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PELA QUAL SE JULGOU EXTINTO O FEITO. RECLAMO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.087465-3, de Anita Garibaldi, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Anita Garibaldi
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