TJSC 2012.087537-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. COLOCAÇÃO DO RECORRENTE ALTERADA DA SEGUNDA PARA A TERCEIRA NA LISTA DEFINITIVA DE CLASSIFICADOS EM COMPARAÇÃO COM A LISTAGEM INICIAL. RETIFICAÇÃO DECORRENTE DO ACOLHIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO POR CANDIDATO CUJO NOME NÃO CONSTOU DO ROL PRELIMINAR. EQUÍVOCO NA DATA DO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS. CORREÇÃO MEDIANTE ERRATA. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI JURIS. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.087537-0, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-02-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. COLOCAÇÃO DO RECORRENTE ALTERADA DA SEGUNDA PARA A TERCEIRA NA LISTA DEFINITIVA DE CLASSIFICADOS EM COMPARAÇÃO COM A LISTAGEM INICIAL. RETIFICAÇÃO DECORRENTE DO ACOLHIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO POR CANDIDATO CUJO NOME NÃO CONSTOU DO ROL PRELIMINAR. EQUÍVOCO NA DATA DO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS. CORREÇÃO MEDIANTE ERRATA. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI JURIS. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.087537-0, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Joinville
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