APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELOS AUTORES. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL, TAL COMO PREVISTO NO ART. 27 DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. CAUSA DE PEDIR QUE, CONTUDO, ESTÁ FULCRADA NA EXIGÊNCIA ILÍCITA PERPETRADA PELO HOSPITAL ACIONADO E NÃO EM DEFEITOS PROPRIAMENTE DITOS NA PRESTAÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 206, §1º, INCISOS IV E V, DA LEI CIVIL. ACERTO DA DECISÃO A QUO NESTE QUADRANTE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUE NÃO ATINGE UM DOS DEMANDANTES, POIS CONTAVA, NA DATA DOS FATOS, COM MENOS DE DEZESSEIS ANOS DE IDADE. INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 198, INC. I, DO CC. PRAZO PRESCRICIONAL QUE INICIOU QUANDO O ALUDIDO AUTOR COMPLETOU DEZESSEIS ANOS. TRANSCURSO DE MENOS DE TRÊS ANOS ENTRE TAL DATA E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, APENAS PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO NO TOCANTE AO SEGUNDO AUTOR. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 515, § 3º, DO CPC. CAUSA NÃO MADURA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, PLEITEADAS POR AMBOS OS LITIGANTES. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.087562-4, de Caçador, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).