TJSC 2012.087685-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. MATÉRIA DE MÉRITO NÃO CONHECIDA. PRECLUSÃO TEMPORAL. NULIDADE NA PENHORA E NA SUA INTIMAÇÃO INEXISTENTE. PROCEDIMENTO REGULAR. EQUÍVOCO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO CONHECIDO. AUSENTE INTERESSE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.087685-3, de Caçador, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. MATÉRIA DE MÉRITO NÃO CONHECIDA. PRECLUSÃO TEMPORAL. NULIDADE NA PENHORA E NA SUA INTIMAÇÃO INEXISTENTE. PROCEDIMENTO REGULAR. EQUÍVOCO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO CONHECIDO. AUSENTE INTERESSE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.087685-3, de Caçador, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Caçador
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