TJSC 2012.087774-5 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAMENTOS DISSOCIADOS DO ACÓRDÃO OBJURGADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES NA DECISÃO RECORRIDA. HIPÓTESES DOS ARTS. 535 E 536, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEMONSTRADAS. RECURSO INTERPOSTO COM NÍTIDO PROPÓSITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO, EX OFFICIO, DE MULTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.087774-5, da Capital, rel. Des. Gerson Cherem II, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAMENTOS DISSOCIADOS DO ACÓRDÃO OBJURGADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES NA DECISÃO RECORRIDA. HIPÓTESES DOS ARTS. 535 E 536, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEMONSTRADAS. RECURSO INTERPOSTO COM NÍTIDO PROPÓSITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO, EX OFFICIO, DE MULTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.087774-5, da Capital, rel. Des. Gerson Cherem II, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Capital
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