DIREITO OBRIGACIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NEGATIVA DE PAGAMENTO. DEBILIDADE PARCIAL PERMANENTE. PERDA DE MOVIMENTOS NA REGIÃO LOMBAR. PERÍCIA ATESTADORA DA INCAPACIDADE. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A DOENÇA DO DEMANDANTE É CONGÊNITA. DESCABIMENTO. LESÃO DECORRENTE DE COMPROVADOS ACIDENTES LABORAIS. AFIRMAÇÃO DE QUE A COBERTURA POR HÉRNIA DISCAL SE ENCONTRA EXPRESSAMENTE EXCLUÍDA DA APÓLICE. NÃO OCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA NÃO POSSUIR O AUTOR A ALEGADA HÉRNIA. APÓLICE QUE INCLUI A REPARAÇÃO POR LESÃO PARCIAL. SENTENÇA ACOLHEDORA DO PEDIDO MANTIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE DA DATA DE RECUSA DO ADIMPLEMENTO DO SEGURO, DADO HAVER REQUERIMENTO FORMULADO NA VIA ADMINISTRATIVA. RECURSO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL INDENIZATÓRIO (VINTE E CINCO POR CENTO) CONCEDIDO NA SENTENÇA. INVIABILIDADE. FIXAÇÃO ADEQUADA SEGUNDO A TABELA ANEXA AO CONTRATO DE SEGURO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. APELO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.087912-7, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).