TJSC 2012.087939-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO OBJETO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. INDÍCIOS DE SUSPEIÇÃO NA CONDIÇÃO DE QUEM OFERECE O PRODUTO. DESPROPORÇÃO ENTRE O VALOR DE MERCADO E O EFETIVAMENTE OFERECIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.087939-2, de Rio do Oeste, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 08-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO OBJETO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. INDÍCIOS DE SUSPEIÇÃO NA CONDIÇÃO DE QUEM OFERECE O PRODUTO. DESPROPORÇÃO ENTRE O VALOR DE MERCADO E O EFETIVAMENTE OFERECIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.087939-2, de Rio do Oeste, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Rio do Oeste
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