TJSC 2012.087990-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. PEDIDO DE DESISTÊNCIA QUE CONSUBSTANCIA MERA CLÁUSULA DO ACORDO PACTUADO EM AUDIÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DENEGADA EM RAZÃO DO RESULTADO DA AÇÃO CONEXA, QUE TRATA DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DO MESMO IMÓVEL. DESACERTO DO ENCERRAMENTO DO FEITO MOTIVADO PELA DESISTÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE QUE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE VALIDADE DO ACORDO CELEBRADO, DEIXA DE CONSTITUIR CAUSA EFICIENTE À SUMÁRIA ULTIMAÇÃO DA LIDE. DECISÃO CONTRÁRIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DO FEITO À ORIGEM, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.087990-7, de Laguna, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. PEDIDO DE DESISTÊNCIA QUE CONSUBSTANCIA MERA CLÁUSULA DO ACORDO PACTUADO EM AUDIÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DENEGADA EM RAZÃO DO RESULTADO DA AÇÃO CONEXA, QUE TRATA DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DO MESMO IMÓVEL. DESACERTO DO ENCERRAMENTO DO FEITO MOTIVADO PELA DESISTÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE QUE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE VALIDADE DO ACORDO CELEBRADO, DEIXA DE CONSTITUIR CAUSA EFICIENTE À SUMÁRIA ULTIMAÇÃO DA LIDE. DECISÃO CONTRÁRIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DO FEITO À ORIGEM, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.087990-7, de Laguna, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Laguna
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