TJSC 2012.088146-9 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. TELEFONIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES RECONHECIDA EM CONTESTAÇÃO. DEVER DE RESTITUIR CONFIGURADO. DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO INSUSCETÍVEL DE REPARAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PROPORÇÃO FIXADA NA ORIGEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO AUTORIZADA, DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INACOLHIMENTO. ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA. PEDIDO PREJUDICADO, ANTE A REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO PONTO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.088146-9, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. TELEFONIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES RECONHECIDA EM CONTESTAÇÃO. DEVER DE RESTITUIR CONFIGURADO. DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO INSUSCETÍVEL DE REPARAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PROPORÇÃO FIXADA NA ORIGEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO AUTORIZADA, DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INACOLHIMENTO. ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA. PEDIDO PREJUDICADO, ANTE A REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO PONTO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.088146-9, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
São José
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