TJSC 2012.088277-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. RECURSO DOS REQUERENTES. INOVAÇÃO RECURSAL EVIDENCIADA. PRETENDIDO DESMEMBRAMENTO DE ÁREA INTEGRANTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AOS AUTORES. TEMA NÃO DEBATIDO NO JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEMANDANTES QUE PRETENDEM USUCAPIR GLEBA INSERIDA EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO QUE SE MOSTRA INÚTIL. INTERESSE DE AGIR AUSENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO INCIDENTE PROCESSUAL REJEITADO. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, §1º DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.088277-7, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. RECURSO DOS REQUERENTES. INOVAÇÃO RECURSAL EVIDENCIADA. PRETENDIDO DESMEMBRAMENTO DE ÁREA INTEGRANTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AOS AUTORES. TEMA NÃO DEBATIDO NO JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEMANDANTES QUE PRETENDEM USUCAPIR GLEBA INSERIDA EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO QUE SE MOSTRA INÚTIL. INTERESSE DE AGIR AUSENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO INCIDENTE PROCESSUAL REJEITADO. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, §1º DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.088277-7, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Haidee Denise Grin
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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