TJSC 2012.088352-8 (Acórdão)
EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. EXCEPCIONALIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA FORTE E CONVINCENTE. CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. COBERTURA AEROMÉDICA AVENÇADA. REQUISITOS DA EXIGIBILIDADE E CERTEZA QUE NÃO SE FAZEM PRESENTES (ART. 586, CPC) E TORNAM NULA A EXECUÇÃO (ART. 618, INC. I, CPC). SENTENÇA MANTIDA. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.088352-8, de Pomerode, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-04-2014).
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. EXCEPCIONALIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA FORTE E CONVINCENTE. CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. COBERTURA AEROMÉDICA AVENÇADA. REQUISITOS DA EXIGIBILIDADE E CERTEZA QUE NÃO SE FAZEM PRESENTES (ART. 586, CPC) E TORNAM NULA A EXECUÇÃO (ART. 618, INC. I, CPC). SENTENÇA MANTIDA. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.088352-8, de Pomerode, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Pomerode
Mostrar discussão