TJSC 2012.088472-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDADOS. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA PELA DEFESA. ÁREA CONTROVERTIDA QUE ENVOLVE UMA FAIXA DE TERRAS DELIMITADA POR UM MURO, CONSTRUÍDO PELOS RÉUS. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFORTA A TESE DE QUE O MENCIONADO MURO FOI LEVANTADO NO LOCAL EM QUE ANTES HAVIAM PIQUETES DIVISÓRIOS DOS IMÓVEIS, COLOCADOS HÁ MAIS DE QUINZE ANOS. POSSE EXERCIDA DE FORMA MANSA, PACÍFICA E COM ÂNIMO DE DONO. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO. EXCEÇÃO ACOLHIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO REIVINDICATÓRIO, COM A RESSALVA DE QUE A DECISÃO NÃO SERVE PARA FINS DE REGISTRO NO ÁLBUM IMOBILIÁRIO, O QUE DEVERÁ SER BUSCADO EM AÇÃO PRÓPRIA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.088472-6, de Ibirama, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDADOS. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA PELA DEFESA. ÁREA CONTROVERTIDA QUE ENVOLVE UMA FAIXA DE TERRAS DELIMITADA POR UM MURO, CONSTRUÍDO PELOS RÉUS. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFORTA A TESE DE QUE O MENCIONADO MURO FOI LEVANTADO NO LOCAL EM QUE ANTES HAVIAM PIQUETES DIVISÓRIOS DOS IMÓVEIS, COLOCADOS HÁ MAIS DE QUINZE ANOS. POSSE EXERCIDA DE FORMA MANSA, PACÍFICA E COM ÂNIMO DE DONO. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO. EXCEÇÃO ACOLHIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO REIVINDICATÓRIO, COM A RESSALVA DE QUE A DECISÃO NÃO SERVE PARA FINS DE REGISTRO NO ÁLBUM IMOBILIÁRIO, O QUE DEVERÁ SER BUSCADO EM AÇÃO PRÓPRIA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.088472-6, de Ibirama, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Geomir Roland Paul
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Ibirama
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