TJSC 2012.088893-7 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. PEDREIRO. SEGURADO COM LUXAÇÃO ACRÔMIO CLAVICULAR NO OMBRO DIREITO E FRATURA 1/3 DISTAL DA CLAVÍCULA DIREITA. TRATAMENTO CIRÚRGICO REALIZADO. SEQÜELAS QUE IMPLICARAM NA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL ATÉ 13-7-2009. NEXO ETIOLÓGICO COMPROVADO. REQUISITOS DO ART. 59 DA LEI N. 8213/1991 PREENCHIDOS. TRABALHADOR QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA DA DATA DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA ATÉ 13-7-2009. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.088893-7, de Joinville, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 15-08-2013).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. PEDREIRO. SEGURADO COM LUXAÇÃO ACRÔMIO CLAVICULAR NO OMBRO DIREITO E FRATURA 1/3 DISTAL DA CLAVÍCULA DIREITA. TRATAMENTO CIRÚRGICO REALIZADO. SEQÜELAS QUE IMPLICARAM NA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL ATÉ 13-7-2009. NEXO ETIOLÓGICO COMPROVADO. REQUISITOS DO ART. 59 DA LEI N. 8213/1991 PREENCHIDOS. TRABALHADOR QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA DA DATA DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA ATÉ 13-7-2009. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.088893-7, de Joinville, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Luiz Carvalho Roberge
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Joinville
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