TJSC 2012.088971-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Correção de ofício. Constatada a ocorrência de erro material, é recomendável conhecer dos embargos de declaração, mas rejeitá-los, evitando a proliferação de outros expedientes recursais. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.088971-9, da Capital, rel. Des. Sônia Maria Schmitz, Quarta Câmara de Direito Público, j. 20-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Correção de ofício. Constatada a ocorrência de erro material, é recomendável conhecer dos embargos de declaração, mas rejeitá-los, evitando a proliferação de outros expedientes recursais. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.088971-9, da Capital, rel. Des. Sônia Maria Schmitz, Quarta Câmara de Direito Público, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Sônia Maria Schmitz
Comarca
:
Capital
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