AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. NOTA PROMISSÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA QUE VISAVA A SUSTAÇÃO DO PROTESTO. CONTROVÉRSIA BASEADA NA LEGITIMIDADE DO DÉBITO. PROVA NEGATIVA. ÔNUS DO RÉU COMPROVAR A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. INCUMBÊNCIA DEVIDAMENTE REALIZADA NO ÂMBITO DESTE AGRAVO. CREDOR QUE DEMONSTROU A LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE VALIDADE DA CAUÇÃO OFERTADA. REJEIÇÃO. NECESSIDADE DE CAUÇÃO IDÔNEA A AMPARAR O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM SUSTAÇÃO DE PROTESTO. BEM OFERTADO NA INICIAL QUE NÃO APRESENTA CONDIÇÕES GARANTIR O JUÍZO. VALOR DA CAUSA. DECISÃO QUE ATRIBUIU QUANTUM CORRESPONDENTE AO VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA MAIS ENCARGOS. PEDIDO DE REFORMA PARA O VALOR DO TÍTULO PROTESTADO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR DO TÍTULO ATUALIZADO. COTEJO DE ENCARGOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.089000-4, de São João Batista, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).