TJSC 2012.089070-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINA, À SEGURADORA DEMANDADA, A EXIBIÇÃO DA APÓLICE DE SEGURO (ART. 355 DO CPC). IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA, CONTUDO, NA DECISÃO ATACADA, DE CONTEÚDO SUSCEPTÍVEL DE CAUSAR, À AGRAVANTE, LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. HIPÓTESE DO INCISO II DO ART. 527 DO CPC. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.089070-5, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINA, À SEGURADORA DEMANDADA, A EXIBIÇÃO DA APÓLICE DE SEGURO (ART. 355 DO CPC). IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA, CONTUDO, NA DECISÃO ATACADA, DE CONTEÚDO SUSCEPTÍVEL DE CAUSAR, À AGRAVANTE, LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. HIPÓTESE DO INCISO II DO ART. 527 DO CPC. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.089070-5, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Blumenau
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